Precatórios do Fundef: PGE diz que valores pertencem aos professores
A Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) manifestou-se neta semana a respeito da ação dos “Precatórios do Fundef” e esclareceu que o governo estadual não tem interesse na retenção dos 15% sobre o valor devido aos professores.
No comunicado, o órgão diz, ainda, que a disputa pelo recurso vem, na verdade, do sindicato dos professores, o Sinprosemma. Segundo a PGE, os valores pertencem exclusivamente aos docentes e devem ser pagos como abono salarial, sem interferência do Estado.
Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria reafirmou que o governo estadual não pode dispor dos recursos e que a audiência de conciliação tem o objetivo de buscar um acordo entre o sindicato da categoria, os advogados da entidade e os próprios professores.
Além disso, tanto a União quanto os advogados do sindicato já manifestaram desinteresse na realização da audiência, reforçando que não há um impasse gerado pelo governo estadual.
O vice-governador Felipe Camarão celebrou a manifestação da PGE, destacando que o governo nunca teve a intenção de reter os valores, mas sim de garantir que todos os professores recebam o que lhes é devido. Ele divulgou um vídeo comentando o caso e reafirmando o compromisso da gestão estadual com a categoria docente.
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