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Pela segunda vez, prefeito de Cândido Mendes tem pedido de voltar às atividades negado

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Mais uma vez o prefeito de Cândido Mendes, José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido na política como Facinho (PL), teve seu pedido negado. Nesta quarta-feira (28), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), novamente não permitiu a volta de Facinho às atividades.  Ele foi afastado no último dia 22 devido a uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões. A princípio, o afastamento é de 90 dias. Na liminar, o requerente sustenta, em tese, que a decisão viola a ordem pública, visto que a decisão é falsa e ilegal ao determinar seu afastamento do cargo, especialmente pela ausência da medida na lei da ação popular. Além da impossibilidade de interpretação analógica da lei de improbidade administrativa no ponto. Defende ainda a desnecessidade da tutela cautelar, que se compara a uma antecipação de pena, pela suspensão do contrato administrativo questionado, assim como em razão da inexistênc

Previsão do tempo: terça-feira (27) com chuva no Maranhão

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SÃO LUÍS - Nesta terça-feira (27), o dia começa encoberto em todo Maranhão. Pancadas de chuva são esperadas em quase todo o estado, com exceção do Município de Alto Parnaíba, onde não há previsão de chuva. As informações são do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). No norte maranhense e nas microrregiões de Gurupi, Pindaré, Baixo Parnaíba Maranhense, Chapadinha, Codó, Coelho Neto e Caxias, as pancadas são acompanhadas por trovoadas. Durante a tarde e à noite, todo o estado fica com chuvas fortes e trovoadas isoladas, porém na cidade de Alto Parnaíba, as chuvas são brandas. O Inmet alerta para perigo de chuvas fortes e ventos intensos em todo Maranhão, atingindo cidades como Bacabal, Pinheiro e Presidente Dutra. A temperatura mínima fica em torno de 22°C, em Alto Parnaíba, e a máxima prevista é de 32ºC, em Grajaú. A umidade relativa do ar varia entre 80% e 98%.

Presidente do TJMA mantém afastamento do prefeito José Bonifácio de Cândido Mendes

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CÂNDIDO MENDES - O desembargador Paulo Velten, presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) negou pedido de liminar ingressado pelo município de Cândido Mendes e manteve o afastamento do prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus, conhecido na política como Facinho (PL). O gestor foi afastado de suas funções na semana passada pela juíza Bruna Athayde Barros, da Comarca de Bacuri, por suspeita de irregularidades em licitação para a construção de uma via no povoado Águas Belas, em Cândido Mendes. A denúncia é de parte da obra já havia sido executada antes mesmo de realizada a concorrência pública. No pedido de liminar, a Procuradoria do município sustentou que a decisão de afastamento viola a ordem administrativa do Poder Público, uma vez que “são inverídicas as informações de que a obra se iniciou (agosto/2023) e avançou (60% de conclusão) antes mesmo da licitação, ou ainda que a licitante vencedora recebeu vultosos valores antes da assinatura do contrato”. O município alegou também

Casamento comunitário: abertas inscrições gratuitas em Maracaçumé

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  MARACAÇUMÉ - Estão abertas, até o dia 1º de março, as inscrições gratuitas para o projeto "Casamentos Comunitários" da Comarca de Maracaçumé. O projeto é promovido pelo Poder Judiciário do Maranhão, por meio da Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com a Prefeitura Municipal, e as vagas são destinadas a casais de baixa renda. As inscrições dos casais serão realizadas na sede da Prefeitura Municipal de Maracaçumé (avenida Dayse de Sousa, s/n, Centro, Maracaçumé). O Cartório do Ofício Único de Maracaçumé realizará a habilitação dos casais e receberá a documentação necessária para realizar os atos de habilitação para o casamento civil. O juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titular da 1ª Vara da Comarca de Maracaçumé, baixou a Portaria-TJ - 7212024, que dispõe sobre a realização da cerimônia, conforme o Provimento n.º 32/2022, da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão. A portaria autoriza a realização do Projeto “Casamentos Comunitários” em Maracaçumé e marca a solenidad

Justiça condena prefeita de Santa Luzia por desvio de 63 milhões de reais

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Por atos de improbidade que geraram um rombo de R$ 63,3 milhões nos cofres de Santa Luzia, a Justiça do Maranhão determinou o afastamento da prefeita Francilene Paixão de Queiroz, conhecida como França do Macaquinho. A gestora também foi condenada a pagar uma multa equivalente ao valor desviado e ficou proibida de se candidatar a cargos públicos por oito anos. A decisão foi do juiz da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, Dr. João Paulo Mello, que acatou a ação movida pelo Ministério Público Estadual. Segundo a sentença, a prefeita deixou de repassar as contribuições previdenciárias ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos de Santa Luzia (IPRESAL), tanto da parcela “patronal” quanto a dos servidores e aposentados, no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2021. O valor total não repassado foi de R$ 64.081.039,86 (sessenta e quatro milhões, oitenta e um mil, trinta e nove reais e oitenta e seis centavos). Com isso, ela colocou em risco a aposentadoria de centenas de fun

Entenda o caso dos dois prefeitos afastados dos cargos no MA

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Dois prefeitos do Maranhão foram afastados dos cargos por decisões judiciais nesta quinta-feira (22). Um deles foi José Bonifácio Rocha de Jesus (Facinho), de Cândido Mendes. O outro prefeito penalizado pela Justiça foi Francisco Pedreira Martins Junior, (Dr. Júnior), do município de São Luís Gonzaga. Cândido Mendes   Facinho Rocha foi afastamento por decisão da juíza titular da Comarca de Bacuri, Bruna Athayde Barros, que julgou procedente ação referente a suspeita de irregularidade na construção de estradas vicinais em povoados do município. Segundo os autos, a magistrada acolheu o pedido de uma Ação Popular, na qual narra que foi identificada irregularidades na licitação cujo objeto era a implantação de estrada vicinal entre o Rio Corrente e Povoado Águas Belas, em Cândido Mendes. O autor narra que o aviso de licitação no dia 22 de setembro de 2023, na modalidade da Tomada de Preços, a qual seria realizada em 23 de outubro de 2023, às 08:45 e o objeto da licitação seria o serviço me

Justiça afasta novamente o prefeito Facinho de Cândido Mendes

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Justiça afasta novamente o prefeito Facinho do município de Cândido Mendes. O gestor é acusado de fraude em processo de licitação para construção de estrada vicinal no valor de R$ 2,6milhões. SÃO LUÍS - O prefeito de Cândido Mendes, Facinho (PL), foi afastado do mandato nesta quinta-feira (22), devido a uma ação popular que acusa o prefeito de fraude em processo licitatório para construção de uma estrada vicinal no valor de R$ 2,6 milhões.  A decisão é da juíza Bruna Athayde Barros, da comarca de Bacuri, que atendeu ao pedido feito na ação popular. Segundo conta na ação, um setembro de 2023, a Prefeitura de Cândido Mendes lançou edital para a construção de uma via no povoado Águas Bela. Em novembro do mesmo ano, o resultado da licitação saiu. No entanto, a obra já havia sido iniciada pela empresa RD Construções, que foi quem ganhou o processo licitatório. Na ação popular foi requerido à Justiça a suspensão do contrato de R$ 2,6 milhões e ainda o afastamento do prefeito Facinho por 90 d