Vereador Rômulo Miranda fala sobre "aprovação do plano de carreira dos ACS e ACE da saúde" e sobre "reformulação do plano de cargo e carreira dos professores"


O vereador Rômulo Miranda de Godofredo Viana, informou ao blog que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou em Sessão Extraordinária, um Projeto de Lei que dispõe sobre a fixação dos requisitos específicos para progressão de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). Também foi aprovada a reformulação do plano de cargo e carreira dos professores. 

"O objetivo é resguardar os direitos dos servidores que na data da publicação da Lei, já se encontrem aptos à progressão da carreira para a classe B", explicou o parlamentar".

A lei também assegura os direitos constitucionais e especifica as atribuições de cada categoria, estabelecendo as exigências para o exercício da profissão, e estrutura às classes conforme grau de formação exigido para o provimento do cargo.

O vereador Rômulo destacou ainda a importância da aprovação do projeto de lei para as categorias da saúde e educação que há muito tempo lutavam para conseguir o enquadramento. Também fez menção ao seu pai César da Farmácia, que era ACS e dedicou sua vida a importantes serviços à comunidade.

"Agradecimento especial e menção honrosa ao meu pai César da Farmácia, que foi uma pessoa de relevantes serviços prestados à saúde do município. Finalizo parabenizando as duas categorias presentes nessa reunião, as quais, lutam por melhorias. Na condição de parlamentar me coloco à disposição nessa constante luta e em eventual necessidade".

Completou enaltecendo o presidente da Câmara pelo empenho, como também, a parceria e dedicação dos colegas de bancada em prol da saúde e educação local.

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