Vereadora Eniedes Costa propõe via legislativo emenda que modifica Lei de gestão democrática da rede de ensino municipal

Buscando igualdade e democracia no cenário do âmbito escolar de Cândido Mendes, a Vereadora Eniedes Costa propôs via legislativo, emenda que modifica "Lei de Gestão Democrática" da rede de ensino municipal no cenário do âmbito escolar de Cândido Mendes. Ela entrou com pedido de alteração da lei municipal via legislativo referente ao direito de ampla concorrência ao cargo de direção escolar do sistema educacional de Cândido Mendes. 

Segundo a lei apresentada pela gestão atual, o prefeito iria indicar os pretendentes aos cargo. Vetando assim, o direito de que outros educadores interessados em concorrerem ao cargo possam participar.

Diante do cenário, a vereadora se mostrou contrária à proposta, buscando alteração na lei municipal via solicitação do legislativo, o qual, enviou pedido objetivando o direito igualitário aos educadores interessados.

O projeto apresentado pela parlamentar diz:

Art. 1º A gestão democrática é considerada como um conjunto de práticas dialógicas que acontecem articuladamente em espaços pedagógicos coletivos, voltadas para a melhoria dos resultados de aprendizagem e do aprimoramento das políticas municipais e nacionais.

Parágrafo único. As Unidades de Ensino públicas vinculadas ao Sistema Municipal de Ensino de Cândido Mendes deverão organizar e efetivar seu planejamento considerando como princípio a Gestão Democrática.

Art. 2º  A gestão democrática do ensino público municipal é compreendida como a tomada de decisão conjunta quanto ao planejamento, organização, execução, acompanhamento e avaliação das questões administrativas, pedagógicas e financeiras, envolvendo a participação da comunidade escolar, e será exercida na forma da Lei, obedecendo aos seguintes princípios e finalidades:

Ainda nos artigos XII e XIII enfatiza a "liberdade de organização dos segmentos da comunidade escolar na forma de conselhos escolares, Associação de Pais e Professores e Grêmios Estudantis" e "promoção do respeito mútuo entre as pessoas e compreensão da origem dos problemas e conflitos, construindo soluções alternativas em diálogo com todas as partes interessadas, com escuta ativa e argumentação.

Por fim a parlamentar enfatizou: "Como vereadora estou fiscalizado tanto o poder legislativo quanto o administrativo e não ficarei omissa em nenhum momento. Convoco a todos os vereadores para juntos lutarmos por essa causa. Agradeço a assinatura da emenda realizada também pelos companheiro Sababa Filho, Jaelson, Joelson de Prainha e Pereira Filho. Convoco os educadores para juntos lutarmos por direitos igualitário".

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