Blog O Litoral

Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão”. Segundo a proposta, que segue para sanção do governador Carlos Brandão, os estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas, em locais de fácil visualização, para abrigar produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”, emitido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). A proposição estabelece que a exposição deve priorizar itens de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual. O projeto define também sanções para o descumprimento da medida, que vão desde advertência, em caso de primeira infração, até multa e suspensão dos incentivos fiscais para estabelecimentos reincidentes. Em justificativa, Catulé Júnior desta...

G1/Maranhão  Após a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, a Justiça Eleitoral do Maranhão também cassou os mandatos de quatro vereadores envolvidos no mesmo esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão, proferida nesta quarta-feira (5) pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, aponta o uso de verbas da Educação para financiar campanhas e garantir apoio político nas eleições municipais de 2024. Os vereadores que tiveram os mandatos cassados são: José Walter Damasceno Araújo Sandra Regina da Silva Costa Romário Carvalho Andrade José Luís Rodrigues Barbosa. A sentença reconhece que os valores do Fundeb foram desviados de forma sistemática para a busca de apoio político em benefício do então prefeito Wallas Gonçalves, da vice-prefeita Débora Heilmann, e de parlamentares aliados. Segundo o processo, a práti...

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira (5), a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio. A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza , que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, na última terça-feira (4), contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga . O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial . Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras...

O município de Turilândia  recebeu na última sexta-feira (3), a  visita do Governador, Carlos Brandão e  Secretários de Estado, para  assinatura de ordens de serviço para  pavimentação asfáltica e de construção do cais da cidade,  que trarão ainda mais desenvolvimento e qualidade de vida aos cidadãos.  Durante a agenda, também foi realizado a entrega de 650 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, um compromisso com a dignidade, a segurança alimentar e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade. O Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão,  lembrou que, em parceria com a gestão municipal, o Governo do Estado já realizou importantes obras em Turilândia, como a reforma completa do hospital municipal e a implantação do Restaurante Popular. E agora os investimentos estaduais estão sendo ampliados para promover o desenvolvimento da cidade e melhorar as condições de vida da população. Foram 650 famílias incluídas no program...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois réus por danos ambientais em áreas situadas dentro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, unidade de conservação federal de proteção integral localizada no Maranhão, próximo da divisa com o Pará. A sentença da Justiça Federal confirmou que ambos os acusados realizaram desmatamento, exploração madeireira e criação de gado na Rebio, que integra o bioma amazônico. Os danos ambientais foram documentados em ações fiscalizatórias realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas quais foram lavrados autos de infração, termos de embargo e apreensões de equipamentos e produtos florestais. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo MPF contra os réus, reconhecendo a ocorrência de danos ambientais expressivos na área denominada Fazenda Itapemirim, situada dentro dos limites da Rebio Gurupi. Dano ambiental  – De acordo com...

O prefeito de Governador Nunes Freire, Fernando PL, decidiu manter um show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa no aniversário da cidade – a ser realizado no dia 8 de novembro – mesmo após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). No fim do mês passado, a Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire instaurou um procedimento administrativo para apurar a aplicação de recursos públicos na realização do evento. A investigação foi aberta após a divulgação de informações sobre a contratação das cantoras por mais de R$ 650 mil, custo considerado elevado diante da situação financeira do município. A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, responsável pelo caso, determinou a expedição de ofícios ao prefeito e à Câmara Municipal, solicitando, em até dez dias, o envio de cópias dos processos licitatórios, contratos e empenhos relacionados à festividade. A medida tem o objetivo de verificar se houve desvio ou má utilização de verbas públicas. Nos documentos publicad...

O Tribunal do Júri da Comarca de Maracaçumé condenou, no dia 23 de outubro, o policial militar Manoel Alves Farias à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado. Consta dos autos que, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 17h, o acusado matou Marcos Sousa Maciel, com seis tiros. A vítima, desarmada, não teve chance de reação. A arma utilizada era de uso restrito. Após o crime, o policial evadiu-se do local e depois apresentou-se à Delegacia de Polícia de Zé Doca. A acusação sustentou a configuração de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tese acolhida pelos jurados. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Fórum de Maracaçumé e presidida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira. Defendeu a tese do Ministério Público o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. Atuou na defesa do acusado o defensor público Gabr...