Blog O Litoral

Ao iniciar o mês de dezembro, o "Projeto Semear" do município de Cândido Mendes, realizou no Ginásio de Esportes da Escola Professor Luís Viana, uma palestra com o tema “Construindo trajetórias saudáveis para os jovens”, destinada a alunos do ensino fundamental. Sendo ministrada pelo secretário judicial Jonas Reis Lima, representando a juíza titular da Comarca de Cândido Mendes, Luana Santana Tavares.  Acompanharam a palestra, o diretor da escola, Antônio Veloso Pereira; o secretário de administração municipal, Edmilson Cunha Filho (representando o prefeito); a secretária de educação, Alzira Rodrigues; a secretária de Assistência Social, Leila Bastos; a secretária de saúde, Ângela de Sousa Carvalho; o delegado de polícia civil, Carlos Damasceno; o tenente Alonso, representando o 31º Batalhão de Polícia Militar; o diretor-adjunto da Unidade Prisional e Ressocialização, inspetor Ronane; o diretor da Escola Militar, Sérgio Ronaldo Veloso, estudantes, professore(a)s da escola. O ...

Segunda-feira (17) de novembro muito produtiva para o prefeito Márcio Viana, do município de Godofredo Viana, ao ser recepcionado pelo Governador Carlos Brandão e pelo secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão no Palácio dos Leões em São Luís.  Ao lado do Prefeito estavam a vice-prefeita Karine Andrade, o vereador e presidente da câmara, Thiago Mota (Tiaguinho), vereador Leandro Severo, vereador Jorginho, vereador Walter Rasga Trecho, vereador Messias Nascimento, vereador Micharia e a vereadora Patrísia Sertão. Márcio faz questão de mencionar a parceria com a Câmara Municipal de Vereadores para juntos alcançarem maiores resultados e se mostrou feliz com a boa recepção realizada pelo GOV. Na pauta, ele apresentou seus projetos audaciosos a Brandão, os quais, vizam fazer de Godofredo Viana a cidade modelo do litoral. Entre as pautas, destaca-se os planos para a construção de dois estádios de futebol (sendo um pra sede e outro para o povoado Aurizona), a implantação do De...

GOVERNADOR NUNES FREIRE – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, deferiu nesta sexta-feira (7), o pedido de Suspensão de Liminar (Processo nº 0831593-87.2025.8.10.0000) impetrado pelo Município de Governador Nunes Freire. A decisão suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida em primeira instância, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0802737-43.2025.8.10.0088, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A liminar original proibia a realização do show artístico das cantoras "Maiara & Maraisa", previsto para amanhã, dia 8 de novembro de 2025. A decisão de primeiro grau também determinava a suspensão de "qualquer pagamento ou transferência financeira" referente ao processo de inexigibilidade nº 085/2025 e ao contrato dele decorrente, incluindo despesas acessórias como montagem de palco, som, iluminação e hospedagem. Além disso, impedia o Município de contratar "outra atração artística de porte...

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Só no Maranhão, foram canceladas quase 1.500 licenças, o que, em tese, reafirma a posição do estado como o recordista em número de irregularidades na emissão de registro de trabalhadores da pesca, em dezenas de municípios. De acordo com a portaria, fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado: a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas. O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Lic...

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - Três apostas feitas nas cidades de São José de Ribamar, Santa Inês e Cândido Mendes acertaram a quina da Mega-Sena e garantiram prêmios que, somados, chegam a R$ 130 mil. Um simples palpite na Mega-Sena dessa quinta-feira (6) alegrou o fim de semana desses sortudos. Bolão de São José de Ribamar leva bolada Em São José de Ribamar, saiu o prêmio mais alto para um bolão com 21 cotas, registrado na Loteria Principal. O total recebido pelo bolão é de R$ 65.024,61. As apostas de Cândido Mendes e Santa Inês são simples, mas também renderam uma boa grana. Cada uma levou R$ 32.512,40. Em Cândido Mendes, o bilhete premiado foi feito na Lotérica Paiva; em Santa Inês, a jogada certeira foi registrada pelos canais eletrônicos da Caixa. Confira as dezenas sorteadas: 12 - 17 - 26 - 34 - 44 - 52. Prêmio principal da Mega-Sena acumulou Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.937  Mega-Sena. O prêmio estimado para o próximo concurso, que será realizado neste sábado (8), ...

Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão”. Segundo a proposta, que segue para sanção do governador Carlos Brandão, os estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas, em locais de fácil visualização, para abrigar produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”, emitido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). A proposição estabelece que a exposição deve priorizar itens de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual. O projeto define também sanções para o descumprimento da medida, que vão desde advertência, em caso de primeira infração, até multa e suspensão dos incentivos fiscais para estabelecimentos reincidentes. Em justificativa, Catulé Júnior desta...

G1/Maranhão  Após a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, a Justiça Eleitoral do Maranhão também cassou os mandatos de quatro vereadores envolvidos no mesmo esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão, proferida nesta quarta-feira (5) pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, aponta o uso de verbas da Educação para financiar campanhas e garantir apoio político nas eleições municipais de 2024. Os vereadores que tiveram os mandatos cassados são: José Walter Damasceno Araújo Sandra Regina da Silva Costa Romário Carvalho Andrade José Luís Rodrigues Barbosa. A sentença reconhece que os valores do Fundeb foram desviados de forma sistemática para a busca de apoio político em benefício do então prefeito Wallas Gonçalves, da vice-prefeita Débora Heilmann, e de parlamentares aliados. Segundo o processo, a práti...

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira (5), a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio. A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza , que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, na última terça-feira (4), contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga . O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial . Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras...

O município de Turilândia  recebeu na última sexta-feira (3), a  visita do Governador, Carlos Brandão e  Secretários de Estado, para  assinatura de ordens de serviço para  pavimentação asfáltica e de construção do cais da cidade,  que trarão ainda mais desenvolvimento e qualidade de vida aos cidadãos.  Durante a agenda, também foi realizado a entrega de 650 cartões do Programa Maranhão Livre da Fome, um compromisso com a dignidade, a segurança alimentar e o cuidado com as famílias em situação de vulnerabilidade. O Secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão,  lembrou que, em parceria com a gestão municipal, o Governo do Estado já realizou importantes obras em Turilândia, como a reforma completa do hospital municipal e a implantação do Restaurante Popular. E agora os investimentos estaduais estão sendo ampliados para promover o desenvolvimento da cidade e melhorar as condições de vida da população. Foram 650 famílias incluídas no program...

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois réus por danos ambientais em áreas situadas dentro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, unidade de conservação federal de proteção integral localizada no Maranhão, próximo da divisa com o Pará. A sentença da Justiça Federal confirmou que ambos os acusados realizaram desmatamento, exploração madeireira e criação de gado na Rebio, que integra o bioma amazônico. Os danos ambientais foram documentados em ações fiscalizatórias realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas quais foram lavrados autos de infração, termos de embargo e apreensões de equipamentos e produtos florestais. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo MPF contra os réus, reconhecendo a ocorrência de danos ambientais expressivos na área denominada Fazenda Itapemirim, situada dentro dos limites da Rebio Gurupi. Dano ambiental  – De acordo com...

O prefeito de Governador Nunes Freire, Fernando PL, decidiu manter um show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa no aniversário da cidade – a ser realizado no dia 8 de novembro – mesmo após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). No fim do mês passado, a Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire instaurou um procedimento administrativo para apurar a aplicação de recursos públicos na realização do evento. A investigação foi aberta após a divulgação de informações sobre a contratação das cantoras por mais de R$ 650 mil, custo considerado elevado diante da situação financeira do município. A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, responsável pelo caso, determinou a expedição de ofícios ao prefeito e à Câmara Municipal, solicitando, em até dez dias, o envio de cópias dos processos licitatórios, contratos e empenhos relacionados à festividade. A medida tem o objetivo de verificar se houve desvio ou má utilização de verbas públicas. Nos documentos publicad...

O Tribunal do Júri da Comarca de Maracaçumé condenou, no dia 23 de outubro, o policial militar Manoel Alves Farias à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado. Consta dos autos que, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 17h, o acusado matou Marcos Sousa Maciel, com seis tiros. A vítima, desarmada, não teve chance de reação. A arma utilizada era de uso restrito. Após o crime, o policial evadiu-se do local e depois apresentou-se à Delegacia de Polícia de Zé Doca. A acusação sustentou a configuração de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tese acolhida pelos jurados. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Fórum de Maracaçumé e presidida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira. Defendeu a tese do Ministério Público o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. Atuou na defesa do acusado o defensor público Gabr...

  A cantora paraense Viviane Batidão anunciou na última segunda-feira (27), que será uma das convidadas do programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, que vai ao ar hoje, terça-feira (28), logo após o Jornal da Globo. A artista compartilhou a novidade em seu perfil no Instagram e adiantou que a participação marca um momento especial de sua carreira.

A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Polícia de Murinim, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Luis Ângelo Silva Oliveira, acusado de homicídio qualificado.O mandado foi expedido pela Vara Única de Cândido Mendes, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). De acordo com a instituição, a prisão ocorreu após diligências realizadas pela equipe policial, que localizou o investigado e cumpriu a decisão judicial. Após os procedimentos legais, Luis Ângelo Silva Oliveira foi encaminhado ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça. A polícia não forneceu maiores detalhes sobre o crime. Fonte: O liberal

BOM JARDIM – O programa Fantástico, da TV Globo, mostrou neste domingo (27) a grave situação da educação pública em Bom Jardim, cidade no interior do Maranhão. Mesmo após receber mais de R$ 650 milhões do Fundeb nos últimos 13 anos, o município mantém escolas improvisadas em igrejas, casas de moradores e até ao lado de fornos de farinha. O retrato do abandono aparece na rotina de Eudinete, mãe de seis filhos, que caminha por uma estrada de terra até uma igreja usada como sala de aula. O prédio original foi interditado por risco de desabamento. “Um banheiro, pelo menos um”, desabafou. Durante a apuração, a equipe de reportagem percorreu 11 povoados e encontrou escolas sem banheiro ou com sanitários improvisados, além de falta de água potável e professores que lecionam para turmas multisseriadas em espaços improvisados. Histórico de corrupção A precariedade coincide com o longo histórico de corrupção na prefeitura. Dos últimos cinco prefeitos, quatro foram condenados por desvio de recurs...

Acordos foram firmados na sede da PGJ em São Luí s O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para regularizar serviços públicos essenciais nas áreas de educação e saúde. Os documentos foram assinados na última sexta-feira, 10, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís. Os termos de compromisso foram celebrados pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e pelo prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus. Os documentos estabelecem obrigações e prazos para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), melhoria da infraestrutura escolar e o aprimoramento dos serviços no Hospital Sofia Jorge Cruz. “ O Ajustamento de Conduta é um poderoso instrumento de fiscalização e de efetivação de políticas públicas, pelo poder executivo municipal, possibilitando amparo célere à socie...

Segundo o G1, cerca 2,5 milhões de pessoas acompanharam a 233ª edição Círio de Nossa Senhora de Nazaré, a maior procissão católica do Brasil, neste domingo (12), em Belém do Pará. A berlinda com a santa saiu da Catedral da Sé depois das 7h, percorrendo 3,6 km até chegar à Praça Santuário, por volta de 12h, meia hora mais cedo que no ano anterior. A maior procissão do Círio teve início com uma missa conduzida por Dom Alberto Taveira, às 6h15, com recados em inglês. Em seguida, a Imagem foi colocada na berlinda às 7h28, para início do percurso. Como de costume, a berlinda percorreu o centro histórico de Belém, passando pelo Ver-o-Peso (a maior feira a céu aberto da América Latina), Estação das Docas, praça da República e alguns outros pontos da cidade em cerca de seis horas. A programação oficial da Festa de Nazaré segue ao longo de outubro até o Recírio, no dia 27 de outubro. Fonte: G1/Pará.

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) abriu as pré-inscrições para o programa de estágio 2025 no Maranhão. As vagas estão disponíveis em seis cidades: São Luís, Açailândia, Balsas, Estreito, Governador Nunes Freire e Grajaú. O processo seletivo é feito em parceria com o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) e está aberto a estudantes do ensino médio, técnico e superior. Para participar, é preciso ter pelo menos 16 anos e estar matriculado em uma instituição de ensino reconhecida. As vagas oferecem jornadas de 20 horas semanais (4 horas por dia) ou 30 horas semanais (6 horas por dia). A bolsa-auxílio varia conforme o nível de ensino: Ensino médio e técnico: R$ 486,05 (4h) ou R$ 694,36 (6h); Ensino superior: R$ 787,98 (4h) ou R$ 1.125,69 (6h). O INSS também oferece auxílio-transporte de R$ 10 por dia trabalhado de forma presencial. Para participar, o candidato precisa ter no mínimo 16 anos, ser brasileiro ou estrangeiro com visto permanente, estar em dia com as obrigaçõ...

A Polícia Federal realizou uma operação que resultou na prisão de um foragido da justiça há mais de 10 anos. A ação ocorreu no município de Amapá do MA na última quinta-feira (9/10). O indivíduo havia sido condenado a mais de 186 anos de prisão por diversos crimes, entre eles organização criminosa, contrabando e lavagem de capitais. Ainda, possuía mandados de prisão expedidos por diferentes varas criminais de diversos estados e vinha utilizando identidades falsas para se ocultar das autoridades. Após trabalho integrado de inteligência e vigilância, equipes da Polícia Federal conseguiram localizá-lo e efetuar a captura sem registro de incidentes. O foragido foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça para o cumprimento da pena imposta. Comunicação Social da Polícia Federal no Maranhão

Está cassado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do Partido Progressista de Godofredo Viana relativo às eleições de 2024, o que significa a cassação do diploma e do mandato da candidata eleita Carmen Suely Borges Caldas  (Professora Carmen)  e dos diplomas de todas as candidaturas a ela vinculadas, incluindo os suplentes Waldecir Duarte Freitas, José Zenilton Ferreira Pereira, Anderson Oliveira dos Santos, Francisco do Nascimento Gama, Hewitson Samuel dos Santos e Elias Diniz Dias, independentemente de prova de participação, ciência ou anuência deles no caso. Esta é parte da decisão da juíza eleitoral Luana Cardoso Santana Tavares (64ª zona),  proferida nesta sexta, 10 de outubro, que determina ainda a inelegibilidade das investigadas Leila Regina Peixoto dos Santos e Maria José Barbosa Ferreira Reis pelo período de 8 anos subsequentes à eleição de 2024, nos termos do art. 22, XIV, da LC 64/90; assim como nulidade dos votos obtidos pelo Partido Prog...