JUSTIÇA DETERMINA PAGAMENTO DE SALÁRIOS ATRASADOS EM ZÉ DOCA APÓS DENÚNCIAS DE POSSÍVEL RETALIAÇÃO POLÍTICA

Ministério Público aponta indícios de perseguição a servidores por divergências eleitorais; decisão judicial estabelece prazo de 24 horas e prevê sanções em caso de descumprimento.

A Justiça do Maranhão determinou que a Prefeitura de Zé Doca efetue, no prazo de 24 horas, o pagamento integral dos salários atrasados de servidores municipais referentes a setembro e outubro de 2026. A decisão atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), após denúncias de suposta discriminação político-eleitoral na administração municipal.

Segundo o Ministério Público, servidores teriam sido submetidos à retenção seletiva de remunerações por não manifestarem apoio aos candidatos respaldados pela atual gestão nas eleições de 2026. Entre os nomes mencionados nos relatos apresentados à Promotoria estão Josimar Júnior e Fabiana Vilar.

A investigação ministerial também relata o caso de uma servidora que teria sido pressionada pela secretária municipal de Educação, Leotilde Dias Silva, a publicar manifestações de apoio político nas redes sociais como condição para receber seus vencimentos.

Para o promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, os fatos relatados indicam possível violação de direitos fundamentais, especialmente da liberdade de manifestação política, além de afronta aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade administrativa.

DECISÃO JUDICIAL

A liminar, assinada pela juíza Julyanne Maria Ribeiro Bernardo, determina o pagamento das remunerações pendentes, incluindo verbas de férias e complementações do Piso Nacional da Enfermagem.

A Prefeitura também deverá apresentar comprovantes individualizados dos pagamentos, identificar os servidores prejudicados e justificar documentalmente eventuais pendências.

Em caso de descumprimento, a decisão prevê multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil, além da possibilidade de bloqueio de contas do município em até R$ 200 mil.

A magistrada também proibiu a retenção salarial imotivada, seletiva ou discriminatória.

REPERCUSSÃO POLÍTICA E JURÍDICA

O episódio coloca a administração municipal sob questionamento judicial e institucional, diante de denúncias que associam o pagamento de servidores a posicionamentos eleitorais.

Caso comprovadas, práticas dessa natureza poderão ensejar responsabilização nas esferas cabíveis, conforme a conduta individualizada dos envolvidos e a legislação aplicável.

A decisão liminar busca assegurar direitos remuneratórios dos servidores, sem representar, nesta fase processual, reconhecimento definitivo das acusações de perseguição política.

Publicado pelo blog John Cutim