Blog O Litoral

GOVERNADOR NUNES FREIRE – O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, deferiu nesta sexta-feira (7), o pedido de Suspensão de Liminar (Processo nº 0831593-87.2025.8.10.0000) impetrado pelo Município de Governador Nunes Freire. A decisão suspendeu os efeitos da tutela de urgência concedida em primeira instância, nos autos da Ação Civil Pública (ACP) nº 0802737-43.2025.8.10.0088, ajuizada pelo Ministério Público Estadual. A liminar original proibia a realização do show artístico das cantoras "Maiara & Maraisa", previsto para amanhã, dia 8 de novembro de 2025. A decisão de primeiro grau também determinava a suspensão de "qualquer pagamento ou transferência financeira" referente ao processo de inexigibilidade nº 085/2025 e ao contrato dele decorrente, incluindo despesas acessórias como montagem de palco, som, iluminação e hospedagem. Além disso, impedia o Município de contratar "outra atração artística de porte...

O Ministério da Pesca e Aquicultura publicou, nesta quinta-feira (6), a Portaria MPA nº 571/2025, que cancela as licenças de 10.570 pescadores profissionais, de acordo com o artigo 4º, § 1º, alínea “a”, da Portaria MPA nº 127, de 29 de agosto de 2023. Só no Maranhão, foram canceladas quase 1.500 licenças, o que, em tese, reafirma a posição do estado como o recordista em número de irregularidades na emissão de registro de trabalhadores da pesca, em dezenas de municípios. De acordo com a portaria, fica vedada a inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do interessado: a) que estiver na condição de aposentado por incapacidade permanente ou que receba benefício de amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, assim como benefícios previdenciários que, na forma de legislação específica, não permitam o pleno exercício de atividades comerciais ou econômicas. O cancelamento implica a perda dos direitos vinculados à inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira – RGP e à Lic...

SÃO JOSÉ DE RIBAMAR - Três apostas feitas nas cidades de São José de Ribamar, Santa Inês e Cândido Mendes acertaram a quina da Mega-Sena e garantiram prêmios que, somados, chegam a R$ 130 mil. Um simples palpite na Mega-Sena dessa quinta-feira (6) alegrou o fim de semana desses sortudos. Bolão de São José de Ribamar leva bolada Em São José de Ribamar, saiu o prêmio mais alto para um bolão com 21 cotas, registrado na Loteria Principal. O total recebido pelo bolão é de R$ 65.024,61. As apostas de Cândido Mendes e Santa Inês são simples, mas também renderam uma boa grana. Cada uma levou R$ 32.512,40. Em Cândido Mendes, o bilhete premiado foi feito na Lotérica Paiva; em Santa Inês, a jogada certeira foi registrada pelos canais eletrônicos da Caixa. Confira as dezenas sorteadas: 12 - 17 - 26 - 34 - 44 - 52. Prêmio principal da Mega-Sena acumulou Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.937  Mega-Sena. O prêmio estimado para o próximo concurso, que será realizado neste sábado (8), ...

Foi aprovado, na sessão plenária desta quinta-feira (6), o Projeto de Lei nº 062/2025, de autoria do deputado Catulé Júnior (PP), que determina que supermercados e atacadistas beneficiados por incentivos fiscais estaduais reservem espaços de destaque para a comercialização de produtos produzidos no Maranhão”. Segundo a proposta, que segue para sanção do governador Carlos Brandão, os estabelecimentos deverão disponibilizar áreas exclusivas e sinalizadas, em locais de fácil visualização, para abrigar produtos que possuam o Selo “Produzido no Maranhão”, emitido pela Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc). A proposição estabelece que a exposição deve priorizar itens de pequenos e médios produtores, fortalecendo a cadeia produtiva estadual. O projeto define também sanções para o descumprimento da medida, que vão desde advertência, em caso de primeira infração, até multa e suspensão dos incentivos fiscais para estabelecimentos reincidentes. Em justificativa, Catulé Júnior desta...

G1/Maranhão  Após a cassação do prefeito de São Benedito do Rio Preto, Wallas Gonçalves Rocha, e da vice-prefeita Débora Heilmann Mesquita, a Justiça Eleitoral do Maranhão também cassou os mandatos de quatro vereadores envolvidos no mesmo esquema de desvio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A decisão, proferida nesta quarta-feira (5) pela juíza Luciana Quintanilha Pessoa da 73ª Zona Eleitoral de Urbano Santos, aponta o uso de verbas da Educação para financiar campanhas e garantir apoio político nas eleições municipais de 2024. Os vereadores que tiveram os mandatos cassados são: José Walter Damasceno Araújo Sandra Regina da Silva Costa Romário Carvalho Andrade José Luís Rodrigues Barbosa. A sentença reconhece que os valores do Fundeb foram desviados de forma sistemática para a busca de apoio político em benefício do então prefeito Wallas Gonçalves, da vice-prefeita Débora Heilmann, e de parlamentares aliados. Segundo o processo, a práti...

Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou nesta quarta-feira (5), a suspensão do show da dupla sertaneja Mayara e Maraísa, que seria realizado no próximo sábado, 8, durante as comemorações do aniversário do município de Governador Nunes Freire. A apresentação artística custaria R$ 654 mil aos cofres públicos, incluindo gastos com palco, iluminação, som, recepção, hospedagem, abastecimento de veículos e equipe de apoio. A sentença, proferida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira, acolhe os pedidos feitos pela promotora de justiça Rita de Cássia Pereira Souza , que está respondendo temporariamente pela comarca, em Ação Civil Pública ajuizada, na última terça-feira (4), contra o Município e o prefeito Luis Fernando de Castro Braga . O Município deve publicar, no prazo de 24h, na página principal do portal da prefeitura, o aviso de cancelamento do show devido à decisão judicial . Os acionados estão proibidos de efetuar pagamentos ou transferências financeiras...