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Mais de 300 postos de combustíveis do MA estão sem autorização de funcionamento pela ANP e podem ter inscrição suspensa

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Uma fiscalização feita pelo setor de Combustíveis da Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) identificou o funcionamento de 340 empresas revendedoras de combustíveis com CNAE’s, com inscrição estadual ativa, porém sem a devida autorização da ANP. Conforme o Anexo 4.26 do Regulamento do ICMS, incluído pelo Decreto Estadual nº 22.505/2006, é obrigatória a apresentação da autorização específica, expedida pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), para concessão e manutenção de inscrição estadual de contribuintes que exercem atividades de revenda varejista de combustíveis. Os contribuintes que não exerçam efetivamente a atividade de revenda varejista de combustíveis devem solicitar a exclusão do(s) CNAE(s) vinculado(s) a esta atividade. Já os contribuintes que exercem a atividade, a SEFAZ orienta a imediata regularização junto à ANP, para obter a autorização específica para a atividade desenvolvida, sob pena de suspensão da inscrição estadual. Os...
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MPMA pede afastamento da prefeita de São Francisco do Brejão por contratação de servidores sem realização de concurso público, prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida

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Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Açailândia, pediu, nesta quarta-feira, 28, em Ação Civil Pública por ato de improbidade, o afastamento liminar da prefeita de São Francisco do Brejão, Edinalva Brandão Gonçalves, pelo prazo de 180 dias. O município é termo judiciário da comarca de Açailândia. Formulado pelo promotor de justiça Denys Lima Rêgo, o pedido é fundamentado em ilegalidades constatadas no município, que incluem contratação de servidores sem seletivo simplificado ou critérios técnicos e descumprimento de determinação judicial para realização de concurso público. Também foram constatadas a prática de nepotismo, concessões de uso de boxes e barracas públicas sem seleção, além de montagem de processos licitatórios para beneficiar empresas e com oferta de vantagem indevida. SEM CONCURSO O Município mantém número elevado de servidores contratados de forma precária, em detrimento dos concursados, inclusive em cargos que exigem c...
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Governo do Maranhão realiza atendimentos de saúde itinerante através da Carreta da Mulher em Godofredo Viana, Cândido Mendes e Carutapera

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Segundo a Secretaria de Estado das Mulheres (SEMU), a unidade móvel vai percorrer os municípios de Godofredo Viana, Cândido Mendes e Carutapera com serviços gratuitos de saúde, prevenção e cidadania voltados especialmente para o público feminino dessas cidades, com atendimento ginecológico, exames de mamografia e preventivo, aferição de pressão arterial, testes rápidos, testes de glicemia e aplicação de vacinas – com destaque para a atualização da caderneta de vacinação, a iniciativa busca facilitar o acesso aos cuidados básicos de saúde na região. Para acessar os serviços, as mulheres devem apresentar RG, Cartão do SUS e comprovante de residência.  A Carreta da Mulher realiza atendimento hoje, (28) e amanhã (29), em Godofredo Viana, ao lado do Ginásio Esportivo, no bairro do Alegre. Em Cândido Mendes, será no sábado (30), na Praça Senador Cândido Mendes. Por fim, em Carutapera, o atendimento ocorrerá na segunda-feira (2) de junho, na Paróquia Santa Rita de Cássia. A ação é promovi...
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Braide lidera pesquisa, mas já olha Orleans subindo para segundo lugar

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O Instituto Opinião, do Paraná, divulgou uma nova rodada de pesquisa sobre a corrida para o governo do Maranhão, realizada entre os dias 21 e 23 de maio de 2025. Os dados mostram que, embora Eduardo Braide ainda lidere as intenções de voto, o destaque do levantamento é o crescimento consistente de Orleans Brandão, atual secretário de Estados das Ações Municipalistas, que aparece como o único entre os quatro principais nomes a apresentar evolução nas últimas três aferições. Na pesquisa estimulada, Braide lidera com 34,3%, seguido por Orleans Brandão (16,2%), Felipe Camarão (14,9%) e Lahésio Bonfim (10,7%). O percentual de eleitores indecisos é de 16,3%, enquanto 6,3% afirmaram que votariam nulo ou branco. Apenas 1,4% preferiram não opinar. Apesar da vantagem numérica de Braide, os dados comparativos entre os meses de dezembro, março e maio revelam um cenário de alerta para o prefeito da capital. Ele registrou 34% em dezembro, subiu para 41% em março, mas caiu para 34,3% agora em maio, r...
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Comarca de Cândido Mendes realiza três sessões do Tribunal do Júri

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A  juíza Luana Cardoso Santana Tavares, titular da Vara Única de Cândido Mendes, presidiu na última semana três sessões do Tribunal do Júri. Os julgamentos foram realizados no Sindicato dos Pescadores, nos dias 20, 21 e 22. Nos dois primeiros júris, o Conselho de Sentença decidiu pela absolvição dos réus. Já a terceira sessão, de grande interesse social na região, durou aproximadamente 16 horas e o réu foi considerado culpado, recebendo a pena de 16 anos de prisão. Na primeira sessão, o réu foi José de Ribamar Ramos dos Remédios, acusado de prática de homicídio, que teve como vítima Cleiton Trindade dos Santos.  Constou na denúncia que, em 2 de abril de 2022, por volta das 22h00min, a guarnição da Polícia Militar de Cândido Mendes recebeu uma denúncia, por telefone, noticiando um homicídio ocorrido no bairro da Aviação. Seguiu narrando que os policiais foram informados sobre uma discussão entre o denunciado e a vítima.  Cleiton foi morto com várias facadas. A vítima ainda...
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Mical x Camarão já falam em "deixar pra lá"

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SÃO LUÍS - Nos bastidores da Assembleia Legislativa e do Palácio dos Leões já circula a informação de que haverá uma “força tarefa” para encampar “o vamos deixar pra lá” da polêmica que envolve o vice-governador Felipe Camarão (PT) e a deputada Mical Damasceno (PSD). A ideia defendida é a de que a continuidade da história pode prejudicar “todo mundo”. Bastou a troca de poucas palavras entre palacianos e governistas de oposição para sentir o clima que mudou quase que abruptamente após a sessão da Assembleia Legislativa da terça-feira, 20, quando houve falas com críticas sobre os prints de mensagens de aplicativo de conversa com palavras ofensivas a Mical Damasceno e atribuídas a Felipe Camarão. Ligações foram feitas e recados foram dados. E entre os recados, segundo fontes ouvidas pela coluna, tem a de que o uso político do fato deixará feridas nos dois lados. Mas o fato sendo colocado para debaixo do tapete em nada vai ajudar o vice-governador e pode ainda comprometer aliados do Paláci...
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Ex-gerente dos Correios no MA é condenado por desviar dinheiro e simular assalto à agência

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A Justiça Federal condenou o ex-gerente da agência dos Correios no município de Pio XII, Tarcísio Nunes Pereira, por desviar dinheiro do Banco do Brasil ao inserir depósitos falsos e ainda simular um roubo à própria agência para ocultar o crime. Ao final das investigações, o Ministério Público Federal afirma que Tarcísio confessou os crimes e que, ao total de todas as operações, ficou com cerca de R$ 100 mil e o restante dividiu aos comparsas. O MPF também levou como prova à Justiça: Extratos bancários que registram depósitos em série, sem que o dinheiro tivesse entrado no cofre Relatório interno agência que demonstrou que apenas Tarcísio possuía perfil de acesso compatível com a realização das operações Imagens de videomonitoramento da agência que comprovam a ausência de atendimento ao público durante os horários dos depósitos Ao final, o juiz federal da Comarca de Bacabal, Deivisson Manoel de Lima, condenou Tarcísio a ressarcir integralmente os cofres públicos, no valor total de R$ 1...
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