Blog O Litoral

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de dois réus por danos ambientais em áreas situadas dentro da Reserva Biológica (Rebio) do Gurupi, unidade de conservação federal de proteção integral localizada no Maranhão, próximo da divisa com o Pará. A sentença da Justiça Federal confirmou que ambos os acusados realizaram desmatamento, exploração madeireira e criação de gado na Rebio, que integra o bioma amazônico. Os danos ambientais foram documentados em ações fiscalizatórias realizadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), nas quais foram lavrados autos de infração, termos de embargo e apreensões de equipamentos e produtos florestais. A 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Maranhão julgou parcialmente procedente a ação civil pública proposta pelo MPF contra os réus, reconhecendo a ocorrência de danos ambientais expressivos na área denominada Fazenda Itapemirim, situada dentro dos limites da Rebio Gurupi. Dano ambiental  – De acordo com...

O prefeito de Governador Nunes Freire, Fernando PL, decidiu manter um show da dupla sertaneja Maiara e Maraisa no aniversário da cidade – a ser realizado no dia 8 de novembro – mesmo após uma recomendação do Ministério Público do Maranhão (MPMA). No fim do mês passado, a Promotoria de Justiça de Governador Nunes Freire instaurou um procedimento administrativo para apurar a aplicação de recursos públicos na realização do evento. A investigação foi aberta após a divulgação de informações sobre a contratação das cantoras por mais de R$ 650 mil, custo considerado elevado diante da situação financeira do município. A promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, responsável pelo caso, determinou a expedição de ofícios ao prefeito e à Câmara Municipal, solicitando, em até dez dias, o envio de cópias dos processos licitatórios, contratos e empenhos relacionados à festividade. A medida tem o objetivo de verificar se houve desvio ou má utilização de verbas públicas. Nos documentos publicad...

O Tribunal do Júri da Comarca de Maracaçumé condenou, no dia 23 de outubro, o policial militar Manoel Alves Farias à pena de 21 anos de reclusão, em regime inicial fechado, pela prática de homicídio qualificado. Consta dos autos que, no dia 22 de dezembro de 2011, por volta das 17h, o acusado matou Marcos Sousa Maciel, com seis tiros. A vítima, desarmada, não teve chance de reação. A arma utilizada era de uso restrito. Após o crime, o policial evadiu-se do local e depois apresentou-se à Delegacia de Polícia de Zé Doca. A acusação sustentou a configuração de homicídio qualificado pelo recurso que dificultou a defesa da vítima, tese acolhida pelos jurados. A sessão do Tribunal do Júri foi realizada no Fórum de Maracaçumé e presidida pelo juiz Bruno Chaves de Oliveira. Defendeu a tese do Ministério Público o promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques. Atuou na defesa do acusado o defensor público Gabr...

  A cantora paraense Viviane Batidão anunciou na última segunda-feira (27), que será uma das convidadas do programa “Conversa com Bial”, da TV Globo, que vai ao ar hoje, terça-feira (28), logo após o Jornal da Globo. A artista compartilhou a novidade em seu perfil no Instagram e adiantou que a participação marca um momento especial de sua carreira.

A Polícia Civil do Pará, por meio da Delegacia de Polícia de Murinim, cumpriu um mandado de prisão preventiva contra Luis Ângelo Silva Oliveira, acusado de homicídio qualificado.O mandado foi expedido pela Vara Única de Cândido Mendes, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). De acordo com a instituição, a prisão ocorreu após diligências realizadas pela equipe policial, que localizou o investigado e cumpriu a decisão judicial. Após os procedimentos legais, Luis Ângelo Silva Oliveira foi encaminhado ao sistema prisional, ficando à disposição da Justiça. A polícia não forneceu maiores detalhes sobre o crime. Fonte: O liberal

BOM JARDIM – O programa Fantástico, da TV Globo, mostrou neste domingo (27) a grave situação da educação pública em Bom Jardim, cidade no interior do Maranhão. Mesmo após receber mais de R$ 650 milhões do Fundeb nos últimos 13 anos, o município mantém escolas improvisadas em igrejas, casas de moradores e até ao lado de fornos de farinha. O retrato do abandono aparece na rotina de Eudinete, mãe de seis filhos, que caminha por uma estrada de terra até uma igreja usada como sala de aula. O prédio original foi interditado por risco de desabamento. “Um banheiro, pelo menos um”, desabafou. Durante a apuração, a equipe de reportagem percorreu 11 povoados e encontrou escolas sem banheiro ou com sanitários improvisados, além de falta de água potável e professores que lecionam para turmas multisseriadas em espaços improvisados. Histórico de corrupção A precariedade coincide com o longo histórico de corrupção na prefeitura. Dos últimos cinco prefeitos, quatro foram condenados por desvio de recurs...

Acordos foram firmados na sede da PGJ em São Luí s O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Cândido Mendes, firmou dois Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o Município para regularizar serviços públicos essenciais nas áreas de educação e saúde. Os documentos foram assinados na última sexta-feira, 10, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís. Os termos de compromisso foram celebrados pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira e pelo prefeito José Bonifácio Rocha de Jesus. Os documentos estabelecem obrigações e prazos para a aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), melhoria da infraestrutura escolar e o aprimoramento dos serviços no Hospital Sofia Jorge Cruz. “ O Ajustamento de Conduta é um poderoso instrumento de fiscalização e de efetivação de políticas públicas, pelo poder executivo municipal, possibilitando amparo célere à socie...